Andrea continua denunciando esse absurdo (veja aqui) e pergunta: “Seria esta história uma fantástica demonstração de competência ou uma forma grotesca de zombar da inteligência de todos os cidadãos?” Vejam abaixo:
“Obra de Ficção.
Para que todos tenham uma idéia da origem do misterioso Peu das Vargens, aprovado sem discussão e em tempo recorde, reproduzo a ata da reunião, ocorrida na tarde de 22 de outubro, uma quinta-feira, dia em que a sessão normal caiu por falta de quórum mínimo de 17 vereadores.
A ata foi publicada na terça-feira seguinte, 27 de outubro, mesmo dia da publicação do texto do projeto de lei complementar, votado à tarde.
A ata revela duas coisas:
1- Não havia 17 vereadores no plenário da Câmara para abrir a sessão normal, mas havia 23 vereadores para participar de uma reunião para a qual não houve convocação formal. Vários vereadores, inclusive presidentes dessas comissões, não foram avisados.
2- Numa sala, onde em torno da mesa não cabem nem 15 pessoas, amontoaram-se 23 e, como num passe de mágica, decidiram, por sua conta e risco, sem ouvir ninguém, que as Vargens precisavam de um novo projeto urbanístico. Em menos de três horas, brotou uma complexa proposta, com nove páginas de texto, recheado de muitos mapas e anexos.
Seria esta história uma fantástica demonstração de competência ou uma forma grotesca de zombar da inteligência de todos os cidadãos?
Veja aqui o Diário da Câmara Municipal – TERÇA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2009 – PÁGINAS 53 E 54.
Os sete vereadores que votaram contra o PEU das Vargens encaminharam uma representação ao Ministério Público. Clique e veja, na representação, as leis que foram descumpridas.
O Estatuto das Cidades, a Lei Orgânica do Município e o Plano Diretor determinam que as leis urbanísticas só podem ser votadas após audiências públicas. Em audiência na Câmara, nesta sexta-feira, o secretário de Urbanismo, Sérgio Dias, concordou que é assim que deve ser feito e citou como exemplo o Peu da Penha, que passou pelas audiências.
Um abraço, Andrea Gouvêa Vieira”
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PS: Segundo atualização via e-mail da Andrea Gouvea Vieira (vide site dela no post), o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) mandou carta ao prefeito pedindo o veto ao Peu das Vargens. Como se sabe, o projeto foi aprovado na Câmara a toque de caixa, na semana passada.
A redação final, publicada no Diário da Câmara Municipal (DCM) na última terça-feira, 10 de novembro, está nas mãos do prefeito, que terá 15 dias para vetar ou sancionar. A bola está com ele.
O IAB é incisivo: condena o projeto, “aprovado de forma açodada, sem a observância dos ritos processuais e fundamentação técnica”.
Peu Vargens: agora o tempo é mais curto.
Abraços,
Andréa Redondo