Pré-Sal Salgado (1)

” Contratos de partilha de produção não contemplam a cobrança das participações especiais, que são divididas hoje entre União (50% da arrecadação), Estados (40%) e municípios (10%). Ao contrário, a partilha de produção dará o ganho de produtividade apenas à estatal da União, segundo sinais emitidos pelo Planalto. Qual a razão de se mudar para partilha? O governo vende melhor petróleo do que a Petrobras? Quer sujar as mãos de petróleo? Ou é apenas para ficar com toda a receita? É assim que funciona uma Federação?”, questiona Joaquim Levy, secretário de Fazenda do Rio de janeiro .

“Falta bom senso. Do nosso ponto de vista, a discussão é irracional. Nós temos uma legislação absolutamente apropriada. O governo já poderia se apropriar da renda do pré-sal com um simples decreto presidencial”, afirmou Julio Bueno, secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro.

Amigos, apesar de toda minha boa vontade em entender todos os argumentos – os que já me conhecem podem bem imaginar o quanto já pesquisei e li sobre esse assunto - concordo totalmente com nossos secretários acima. Para começar,  nada me convence com relação a esse divisor de águas que é a premissa – que está sendo vendida pelo governo – de que o modelo de concessão é para áreas de alto risco e baixa rentabilidade. Pergunto: (1) Por que? (2) Quem diz isso? (conhecimento do assunto, credibilidade, isenção ); (3) Quais são as evidências dessa afirmativa? (relação dos paises produtores x produção x modelo x regime politico). Convenhamos, diante da seriedade do tema, evidências consistentes são importantísimas. 

Finalmente, por ora: (4) Considerando que a União hoje já fica com 50% da renda do petróleo (vide  inicio), suponho que sempre pode – e ainda pode –  investir esse montante em educação, ciencia e tecnologia, previdencia, cultura, fundo social  etc etc, não é?  Se, sabe-se lá o porque,  ainda não o fez, possivelmente foi por falta de vontade. Não me digam que para faze-lo resolveu agora retirar esse valor do Rio de Janeiro? Afinal, o que está por trás disso?

Leia mais: Participação especial no pré-sal preocupa Rio de janeiro, diz Levy e o ótimo texto do editor do Caderno Dinheiro da Folha de São Paulo,  Sérgio Malbergier, que destaca a essencia eleitoreira do novo projeto para o pré-sal e o “dilmício” de apresentação dele na próxima 2a feira, em ” O petróleo é dela”, aqui

Atualização em 31/08/2009:

 Segundo Adriano Pires,  “O marco regulatório é tão importante porque ele vai definir se o Brasil continua sendo um país com segurança legal e consequente atratividade ao investidor. A maior parte dos países hoje que são produtores de petróleo tem risco de investimento político, como é o caso da Venezuela, ou sociais, no Oriente Médio”

Segundo David Zylbersztajn, “O setor está parado. Se já tivessem licitado essas áreas (dos blocos do pré-sal, sem mudar a lei atual) teria entrado um dinheiro monstruoso no Brasil. O petróleo estaria em um estado mais avançado do que está hoje, e o governo anteciparia em muito a arrecadação de tributos (…) não há necessidade de se mudar as regras nem o modelo para realizar a exploração dos blocos que contêm petróleo na camada pré-sal. (…) o atual modelo vigente no Brasil, de concessão por licitação, é suficiente. Graças à lei que está aí é que o setor pegou essa dinâmica. Ela tem dado estabilidade ao setor, atraído investimentos e achado petróleo. Não é porque se encontrou mais petróleo, ou porque fica embaixo do sal ou na lua que tem que mudar a lei. Ela não tem prazo de validade ou limite de quantidade de óleo”

 Leiam mais (inclusive com video) aqui: Tudo sobre as ‘regras do jogo’ para o pré-sal

Continuo 2a ou 3a feira, no “Pré-Sal Salgado (2)”, onde vou comentar, entre outros pontos,  um estudo de custo-oportunidade feito pelo Julio Bueno, secretário mencionado acima, grande conhecedor da industria petrolífera - na teoria e na prática -, afinal trabalhou a vida toda nesse setor, e hoje chefe de uma querida e corretíssima amiga minha que tem a maior admiração por ele. Portanto, credibilidade total.  Vide ótima matéria aqui